Modelo de CONTRATO DE REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA

CONTRATO DE REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA 


IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES



LICENCIANTE: (Nome do fotógrafo), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

LICENCIADA: (Nome da Empresa que está comprando ou alugando a foto), inscrita no CGC nº (xxx), representada por (Nome do representante legal da Empresa), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Reprodução Fotográfica, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.



DO OBJETO DO CONTRATO


Cláusula 1ª. Este contrato tem como objeto a licença para reprodução das obras citadas na cláusula 3ª. A licença será concedida através da cessão feita pela LICENCIANTE à LICENCIADA.

Cláusula 2ª. A concessão de licença que está disposta neste contrato não importará na cessão e transferência dos direitos autorais, dos quais a LICENCIANTE permanece como única e exclusiva titular.

Cláusula 3ª. As obras licenciadas para reprodução serão três, seguintes nomes e respectivas autorias:

1. (xxx) e (xxx)

2. (xxx) e (xxx)

3. (xxx) e (xxx)



DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE


Cláusula 4ª. A LICENCIANTE deverá entregar à LICENCIADA, os materiais referidos mencionados na cláusula 3ª com prazo de (xxx) a contar da assinatura deste contrato.

Cláusula 5ª. Fica obrigado o LICENCIANTE a estipular o valor desta licença, cabendo a outra parte, no caso de insatisfação quanto ao valor, propor valor diferencial ao LICENCIANTE.



DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADA


Cláusula 7ª. A LICENCIANTE é titular dos direitos autorais, morais e patrimoniais, das obras discriminadas na cláusula 3ª: As referidas obras licenciadas somente poderão ser utilizadas pela LICENCIADA para reprodução das fotos, entendendo-se como fraudulento qualquer outro tipo de utilização desses trabalhos.

Cláusula 8ª. A LICENCIADA tem a obrigação de zelar pelos direitos autorais do LICENCIANTE. Desta feita, a LICENCIADA não poderá ceder, transferir ou sub licenciar a reprodução das obras do LICENCIANTE para terceiros, sem concordância desta.

Cláusula 9ª. Será obrigada a LICENCIADA indicar em toda publicação a autoria da obra e quando se tratar de cromos, bem como devolver as obras mencionadas, em perfeitas condições, após a utilização.



DA PENALIDADE


Cláusula 10. A utilização das obras licenciadas neste contrato que violem a autorização dada a LICENCIADA estará sujeita ao pagamento de uma indenização, desde já com o valor total fixado em 100 vezes o valor para desta licença, devendo o valor da indenização ser corrigido monetariamente à época de seu pagamento.



DO PRAZO


Cláusula 11. A licença concedida no presente contrato será válida por 12 meses. Desta maneira, os períodos de publicação das obras licenciados não poderão ultrapassar os referidos meses.



DA RESCISÃO


Cláusula 12. A rescisão deste contrato poderá ser feita até 7 dias após a emissão da nota fiscal para ambas as partes.

Cláusula 13. Em caso de rescisão ocasionada pelo LICENCIADO deverá ser pago para o LICENCIANTE 50% referente ao valor desta licença para que o LICENCIANTE possa arcar com as despesas e encargos pagos por este.



DO PAGAMENTO


Cláusula 14. O pagamento poderá ser feito através de duas parcelas no valor de R$ (xxx) cada ou se for interesse das partes o pagamento poderá ser feito em uma única parcela de R$ (xxx).



DO FORO


Cláusula 15. Fica eleito o foro da comarca do município de (xxx), para dirimir quaisquer dúvidas oriundas desse contrato.


E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Licenciante)

(Nome e assinatura do Licenciado)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Imagem de aymane jdidi por Pixabay

 



Modelo de CONTRATO DE REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA Modelo de CONTRATO DE REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA Reviewed by MGS NERD on junho 12, 2015 Rating: 5
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